O Município de Figueira de Castelo Rodrigo é dotado de um Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.
Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos organismos municipais de proteção civil, bem como reunir, tratar e divulgar toda a informação recebida. Ainda dispões das seguintes competências:
- Acompanhar a elaboração e atualização do Plano Municipal de Emergência (PME) e os Planos Espaciais quando estes existam;
- Inventariar e atualizar os meios existentes no Concelho;
- Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município;
- Manter a informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridos no município;
- Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
- Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
- Elaborar planos prévios de intervenção, preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
- Propor medidas de segurança face aos riscos registados;
- Realizar ações de sensibilização;
- Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas;
- Fomentar o voluntariado em proteção civil;
- Divulgar a missão e estrutura do SMPC.
Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil de Figueira de Castelo Rodrigo