Núcleo Local de Garantia para a Infância

A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo constituiu o Núcleo Local de Garantia para a Infância (NLGPI), que tem como objetivo, contribuir para reduzir significativamente a pobreza infantil até 2030 e que integra várias entidades e instituições locais.

Aprovado pelo Conselho Local de Ação Social, este Núcleo surge depois de Figueira de Castelo Rodrigo ter aderido ao Plano de Ação Nacional Garantia Para a Infância, cujo protocolo foi assinado, em julho de 2024, pela Vereadora da Ação Social na Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo, Lígia Teixeira Lopes, na qualidade de presidente do Conselho Local de Ação Social, e pela Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida.

Homologado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o documento estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelos NLGPI para a prevenção e combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens, e suas famílias, no âmbito da implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.

O objetivo é contribuir para a melhoria de acessos a direitos e serviços essenciais de qualidade para as crianças e jovens que se encontram em situação de pobreza, este Plano visa a realização de ações e medidas que permitam extinguir as barreiras de acesso aos serviços essenciais, assegurando e facilitando uma efetiva participação social ao longo de todas as etapas de implementação.

O NLPGI é constituído por representantes das seguintes entidades:

• Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;
• Segurança Social;
• Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo;
• Centro de Saúde de Figueira de Castelo Rodrigo;
• Fundação D. Ana Paula Águas Vaz de Mascarenhas e Garcia e Dr. Álvaro Augusto;
• Casa de Freguesia de Escalhão;

O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, aprovado pelo Conselho de Ministros a 30 de novembro de 2022, surge no âmbito da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu.