O Núcleo Local da Garantia para a Infância é uma estrutura representativa criada para implementar, a nível local, a Recomendação (UE) 2021/1004 e o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância. A sua constituição foi aprovada em Plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Figueira de Castelo Rodrigo, a 28 de junho de 2024 e formalizada a 23 de julho do mesmo ano, com a assinatura de um Protocolo de Parceria com a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância.
Sob a coordenação do Município, este núcleo reúne sete entidades parceiras em setores estratégicos, com intervenção em áreas fundamentais como o acolhimento de primeira infância, a promoção dos direitos das crianças e jovens, educação e atividades escolares, saúde, emprego e formação, habitação, inclusão e integração social.
Tem como objetivo prevenir e combater a exclusão social, assegurando o acesso de crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão a um conjunto de serviços essenciais, promovendo a igualdade de oportunidades e contribuindo para o combate à pobreza infantil.
A atuação deste Núcleo assenta numa abordagem de intervenção social integrada, adaptada às especificidades do território. Promove a otimização de recursos, o fortalecimento de sinergias locais e a articulação eficaz entre políticas públicas nacionais e locais, garantindo uma resposta coordenada e eficaz às necessidades das crianças e das suas famílias.
Documentação revelante
Recomendação relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância – consultar documento
Protocolo de Parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância – consultar documento