No âmbito da transferência de competências, ao abrigo da Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto e concretizada pelo Decreto de Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto, é competência da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo assegurar o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
O SAAS é um serviço de atendimento de primeira linha que responde eficazmente às situações de crise e/ou emergência social, bem como um acompanhamento social destinado a assegurar o apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais.
O âmbito territorial de intervenção do SAAS abrange todo território do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.
São objetivos do SAAS:
- Informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, em articulação com os competentes serviços e organismos da administração pública;
- Apoiar em situações de vulnerabilidade social;
- Prevenir situações de pobreza e de exclusão social;
- Contribuir para a aquisição e/ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e potenciando as redes de suporte familiar e social;
- Assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social;
- Mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.
São atividades do SAAS:
No serviço de Atendimento e Acompanhamento Social são desenvolvidas as seguintes atividades:
- Atendimento, informação e orientação de cada pessoa e família, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços adequados à situação e respetivo encaminhamento, caso se justifique;
- Informação detalhada sobre a forma de acesso a recursos, equipamentos e serviços sociais que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação social;
- Avaliação e diagnóstico, com a participação dos próprios;
- Atribuição de prestações de carácter eventual, com a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica;
- Planeamento e organização da intervenção social;
- Contratualização no âmbito da intervenção social, designadamente elaboração de informações sociais para efeitos de atribuição do Rendimento Social de Inserção, relatórios sociais, celebração e acompanhamento dos correspondentes contratos de inserção dos beneficiários;
- Coordenação e avaliação da execução das ações contratualizadas.
Sempre que se justifique uma intervenção complementar, devem ser acionadas, em parceria, outras entidades ou setores da comunidade vocacionadas para a prestação dos apoios mais adequados, designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, das migrações, do emprego e da formação profissional.
Equipa Técnica:
A equipa técnica do SAAS é constituída por:
- Uma Coordenadora
- Duas Técnicas Superiores com formação na área do serviço social.
Local, Horário de Funcionamento e Contactos:
O SAAS de Figueira de Castelo Rodrigo tem sede no Edifício Ninho de Empresas de Figueira de Castelo Rodrigo, sito na Av. Heróis de Castelo Rodrigo n.º 59 e funciona todas as terças e quintas-feiras do mês, no período da manhã, entre as 9h e as 12h30. O contacto telefónico do SAAS é o 271 143 291 ou 271 319 000.