Consulta Pública – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Figueira de Castelo Rodrigo

Encontra-se em consulta pública as componentes não reservadas do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para o período entre 2021-2030.

O PMDFCI foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na reunião de 23 de novembro de 2021, e mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.).

Este plano operacionaliza, ao nível municipal, as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROFCI) e no Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI).

No âmbito deste plano e após uma caracterização do território em termos de combustível e risco de incêndio, foram identificadas e planeadas um conjunto equilibrado de ações anuais que suportam a prevenção, gestão de combustíveis e silvicultura, a deteção e primeira intervenção, o combate e a recuperação das áreas ardidas.

O PMDFCI de Figueira de Castelo Rodrigo encontra-se disponível no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, sito na Rua Pedro Jaques Magalhães, 6440-111 Figueira de Castelo Rodrigo, todos os dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e ainda no sítio da internet do Município.

As observações, sugestões ou esclarecimentos deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal utilizando para o efeito o impresso próprio disponibilizado pelo Município, por via postal ou através do endereço eletrónico para cm-fcr@cm-fcr.pt.

Aviso Diário da República

Requerimento Consulta publica