A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. A actividade de protecção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

OBJECTIVOS

A finalidade da protecção civil é:
        • Prevenir os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes;
        • Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos;
        • Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
        • Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.


Domínios de Actuação

        • Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos;
        • Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
        • Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e colaboração com as autoridades;
        • Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação do socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
        • Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;
        • Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção de edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra-estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;
        • Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos.