CONSELHO CINEGÉTICO MUNICIPAL DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
A caça é um recurso natural renovável que de forma sustentável, estabelece uma importante ferramenta para a gestão da natureza e um excelente impulsor para o desenvolvimento do meio rural.
O concelho apresenta, potencialidades para as espécies cinegéticas. A caça beneficia, quer do ponto de vista económico, quer social e cultural, sendo necessário que a sua gestão, protecção, manutenção e utilização sejam orientadas por princípios de sustentabilidade e de conservação da biodiversidade.
O Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo é um órgão essencialmente consultivo, tendo como principais atribuições as seguintes:
• Propor medidas que considere úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos;
• Propiciar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna contribuam para o desenvolvimento local;
• Apoiar na fiscalização das normas legais sobre a caça e na definição de medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura;
• Emitir parecer, no prazo de 15 dias, sobre concessão de ZCA - Zonas Caça Associativa e ZCT - Zonas Caça Turística, criação e transferência de ZCN - Zonas Caça Nacional e ZCM - Zonas Caça Municipal, bem como sobre a anexação de prédios rústicos a zonas de caça e, ainda, sobre a transferência de gestão de terrenos cinegéticos não ordenados e suas renovações;
• Emitir parecer sobre as prioridades e limitações dos diversos tipos de zona de caça:
• Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos cujas acções interfiram com o ordenamento dos recursos cinegéticos.
O Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo é constituído por:
• Município de Figueira de Castelo Rodrigo – Presidência do Conselho Cinegético Municipal – por delegação – Sr. Carlos Martins Condesso
Vogais:
• Três Representantes dos Caçadores do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo – Sr. António Martins Marques, Sr. Calos Alberto Besteiro Sousa e Sr. Mário Glória
• Dois representantes dos Agricultores do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo – Eng.º António Marques (Associação de Jovens Agricultores do Interior) e Eng.º Nelson Bolota (Associação dos Produtores Florestais do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo);
• Um representante das ZCT do concelho – Eng.º Paulo Meireles Pereira;
• Um representante das associações de defesa do ambiente – Eng.ª Sandra Bolota (Erva-Prata);
• Um Autarca de freguesia a eleger em Assembleia Municipal – Sr. Francisco Moutinho;
• Um representante da AFN - Autoridade Florestal Nacional, sem direito a voto – Eng.ª Graça Ribeiro;
• Um representante do ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, sem direito ao voto – Eng.º Jorge Amaral.
Acta